Despacho n.º 17078/2002 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 17 078/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Julho de 2002 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

Licenciada Ana Paula Henriques Fernandes Santos, técnica superior principal de serviço social do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros - renovada a comissão de serviço como chefe de divisão de Acção Social dos mesmos Serviços Sociais, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro. A presente renovação produz efeitos a 19 de Outubro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.