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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 808/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, 13.º e 29.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, é nomeado para exercer o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ouvido a respectivo provedor, o licenciado Daniel António Galvão Martins, que para o efeito é requisitado à empresa TAP - Air Portugal, S. A., mantendo deste modo o seu lugar de origem e todos os direitos nele adquiridos, considerando-se o tempo do exercício das funções para que agora é nomeado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como prestado naquele lugar de origem.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Agosto de 2005.
19 de Agosto de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
1 - Identificação - Daniel António Galvão Martins, filho de António Nicolau e de Maria da Conceição Galvão, nasceu em Faro, na freguesia da Sé, em 31 de Julho de 1946, mora na Urbanização da Portela, Rua de Júlio Dinis, 5, 5.º, esquerdo, 2685-216 Portela - LRS, é portador do bilhete de identidade n.º 22590, emitido em 13 de Janeiro de 1998, em Lisboa, e do cartão de contribuinte n.º 126919046, é casado e tem dois filhos.
2 - Habilitações literárias:
2.1 - Concluiu, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, a licenciatura em Finanças, com a informação final de 15 valores (Bom), em 3 de Fevereiro de 1973.
No ano lectivo de 1994-1995 frequentou, com aproveitamento, as cadeiras do mestrado de Economia Monetária e Financeira do ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, coordenado pelo Prof. Doutor Victor Constâncio.
2.2 - Concluiu os seguintes outros cursos:
Curso Geral do Comércio, na Escola Tomás Cabreira, em Faro, com a classificação de 14 valores, em 1962;
Curso Geral dos Liceus, no Liceu Gil Vicente, em Lisboa, com a classificação de 15 valores, em 1965;
Curso de Contabilista, no Instituto Comercial de Lisboa, com a classificação de 15 valores, em 1966.
3 - Actividade profissional:
3.1 - Durante dois anos leccionou a cadeira de Planeamento e Técnicas de Controlo Orçamental no Instituto Superior de Contabilidade e Administração, em Lisboa.
3.2 - Desenvolveu a sua actividade profissional na TAP - Air Portugal, S. A., primeiro como contabilista e depois como economista, desempenhou as funções de coordenador da Área de Controlo de Gestão e Análise Económica com uma categoria profissional equivalente a director.
De 1982 a 1990 foi membro da comissão de fiscalização desta mesma empresa.
3.3 - Desempenhou, na situação de requisitado, as funções de membro de uma comissão administrativa de uma empresa intervencionada, durante um ano e meio; posteriormente e com o mesmo estatuto de requisitado, desempenhou funções nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Transportes do Bloco Central dos XIII e XIV Governos Constitucionais.
3.4 - Está inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas desde 1979, tendo exercido funções de revisor oficial de contas, integrado no órgão de fiscalização de diversas empresas.
3.5 - De Janeiro de 1996 a Janeiro de 1999 desempenhou as funções de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo voltado a exercer estas mesmas funções no período de Junho de 2000 a Junho de 2002.
4 - Outras informações - no âmbito de acções de formação, frequentou, em 1988, um curso de formação em gestão para quadros superiores.
Frequentou um curso sobre mercado de capitais organizado pela APEC e pelo CIEF.
Tem assistido às Jornadas Monetárias e a seminários organizados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.
