Despacho n.º 19816/2005 (2.ª série), de 14 de setembro

Despacho n.º 19 816/2005 (2.ª série). - Considerando que pelo despacho conjunto n.º 501/2005, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Agosto de 2005, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura, foi nomeada a comissão organizadora para preparar e acompanhar a realização da primeira Conferência Mundial sobre Educação Artística, a realizar, sob os auspícios da UNESCO, em Lisboa, de 6 a 9 de Março de 2006;

Considerando que nos termos do referido despacho conjunto a comissão organizadora, que iniciou as suas funções em 1 de Julho de 2005, é coordenada pelo licenciado Carlos Manuel de Melo Santos, determino:

A colaboração prestada pelo licenciado Carlos Manuel de Melo Santos ao Ministério da Educação, na qualidade de coordenador da comissão organizadora da primeira Conferência Mundial sobre Educação Artística, é remunerada segundo o critério de equiparação ao vencimento de adjunto de gabinete, durante o período estabelecido no n.º 6 do despacho conjunto n.º 501/2005, pelo Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, conforme previsto no n.º 8 do citado despacho conjunto.

25 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.