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Ato Original
Deliberação n.º 1203/2006
Deliberação do senado SU-13/2006
Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 23 de Março de 2006, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação
Decorrente das normas constantes do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, a Universidade do Algarve confere através da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente o grau de mestre em Oceanografia.
2.º
Objectivos do curso
O curso de mestrado em Oceanografia tem como objectivo promover formação avançada, multi e interdisciplinar, na área do Mar na Universidade do Algarve, formando profissionais que respondam à aposta estratégica de Portugal na temática do mar, capazes de desenvolver investigação em novas áreas de desenvolvimento tecnológico e do conhecimento, incluindo a monitorização de sistemas, a oceanografia operacional, a gestão e a modelação dos oceanos.
3.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de mestrado em Oceanografia, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de ECTS - European Credit Transfer System.
2 - O curso terá 120 ECTS, distribuídos por dois anos, divididos em semestres, incluindo a elaboração de uma dissertação.
4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo a esta deliberação, que foram elaborados nos termos do despacho n.º 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
5.º
Coordenação
O curso será coordenado por uma comissão coordenadora do mestrado em Oceanografia (doravante designada por CCMO), composta, no mínimo, por dois professores doutorados, a designar pelo conselho científico por períodos renováveis de dois anos.
6.º
Competências da comissão coordenadora
Compete à CCMO:
a) Seleccionar os candidatos de acordo com o artigo 8.º desta deliberação;
b) Acompanhar o percurso de cada mestrando, aconselhando a escolha das opções, podendo exigir opções e disciplinas como pré-requisito, sempre que necessário;
c) Coordenar a disciplina de Projecto de Tese e avaliar o mestrando, em conjunto com o(s) respectivo(s) orientador(es);
d) Coordenar o processo de atribuição dos temas das dissertações;
e) Propor ao conselho científico a composição dos júris para apreciação das dissertações, ouvido(s) o(s) respectivo(s) orientador(es).
7.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura os alunos que completaram um 1.º ciclo/licenciatura em Ciências do Mar ou Oceanografia, noutra área das Ciências (ex. Ciências do Ambiente, Biologia, Biologia Marinha, Ciências da Terra, Física, Química, etc.), na área das Engenharias (ex. Engenharia Geológica, Engenharia do Ambiente, etc.) ou na área da Geografia e que queiram prosseguir estudos na área de Oceanografia.
2 - Para os candidatos nas condições do número anterior, a CCMO poderá impor as disciplinas de opção que os alunos devem frequentar para colmatar lacunas de formação. Em casos excepcionais, os alunos poderão ser obrigados a fazer disciplinas como pré-requisito, caso a sua formação não contemple algumas das áreas científicas consideradas indispensáveis para a frequência do mestrado.
8.º
Critérios de selecção
1 - Compete à CCMO seleccionar os candidatos de acordo com os seguintes critérios:
a) Adequação e classificação da habilitação de acesso;
b) Currículo académico, científico e profissional;
c) Perfil global.
2 - Da admissão à matrícula e inscrição no curso não caberá recurso aos candidatos, salvo se fundamentado na preterição de formalidades legais. Cabendo recurso, este será interposto perante o reitor.
9.º
Limitações quantitativas e prazos de candidatura
1 - O número de vagas, bem como os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, e respectivo calendário lectivo serão fixados anualmente por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico.
2 - Sem prejuízo dos critérios de acesso e de selecção apresentados nos artigos 7.º e 8.º, o despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo poderá, ainda, estabelecer uma percentagem de vagas, até 50% do total, reservadas a entidades que estabeleçam com a Universidade do Algarve protocolos específicos para o efeito.
10.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - A matrícula e a inscrição em cada ano é feita em modelos próprios a fornecer pelos Serviços Académicos da Universidade do Algarve, em prazos determinados por despacho reitoral.
2 - São devidas propinas e taxa de inscrição cujo quantitativo será aprovado por despacho reitoral, sob proposta dos órgãos competentes da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente.
11.º
Regime de frequência
As regras de matrícula e inscrição, de frequência às aulas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que compõem o curso serão as previstas nas disposições legais existentes, no que não forem contrariadas pelo disposto na presente deliberação e pela natureza do mesmo.
12.º
Regulamento
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso não contempladas na presente deliberação reger-se-ão pelo disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado da Universidade do Algarve.
13.º
Classificação final
A classificação final é atribuída nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e das disposições legais que regulam esta matéria.
14.º
Disposições finais
Os casos omissos serão resolvidos pela CCMO de acordo com as disposições legais em vigor.
15.º
Aplicação
A presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007.
7 de Agosto de 2006. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Algarve (UALG).
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente (FCMA).
3 - Curso - Oceanografia.
4 - Grau ou diploma - mestre.
5 - Área científica predominante do curso - Ciências do Mar.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
7 - Duração normal do curso - dois anos (quatro semestres).
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Mestrado em Oceanografia
QUADRO N.º 1
10 - Observações - as opções deverão ser seleccionadas por cada aluno, com a concordância da comissão coordenadora do mestrado. As disciplinas de opção serão seleccionadas de entre disciplinas em funcionamento na UALG. Pretende-se dar liberdade de escolha por parte do aluno relativamente às áreas que mais gosta ou que lhe possam ser mais úteis. Os alunos deverão completar 10 ECTS em opções no 1.º ano. Com a colocação das disciplinas de opção nos 1.º e 2.º semestres do 1.º ano pretende-se dar oportunidade aos alunos para minimizarem deficiências de formação em áreas científicas importantes para o decorrer do mestrado. Ao colocar uma disciplina de opção em cada semestre pretende-se que o aluno possa escolher as opções de entre disciplinas que decorram quer no 1.º quer no 2.º semestres.
11 - Plano de estudos:
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 1
2.º semestre
QUADRO N.º 2
2.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 3
