Anúncio de Concurso, de 11 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município do Entroncamento.

Endereço postal:

Largo de José Duarte Coelho.

Localidade:

Entroncamento.

Código postal:

2330-078.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município do Entroncamento.

À atenção de:

Secção de Contabilidade.

Telefone:

249720400.

Fax:

249726341.

Correio electrónico:

aprovisionamento@cm-entroncamento.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-entroncamento.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços de locação financeira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Locação financeira.

Código NUTS: PT16C.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A locação financeira tem por objecto a aquisição do sistema de tratamento acústico do Pavilhão Desportivo do Entroncamento, pelo preço de 92 624 euros mais IVA à taxa legal em vigor.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 66140000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Serviço de locação financeira destinado a financiar a 100% a aquisição do sistema de tratamento acústico do Pavilhão Desportivo do Entroncamento pelo preço de 92 624 euros mais IVA à taxa legal em vigor

Valor estimado, sem IVA: 92 624.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

É dispensada a prestação de caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será feito através do orçamento municipal (48 ou 60 prestações).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar candidaturas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 7 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 7 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/10/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2,08.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do município do Entroncamento.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 27/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 28/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Serão autorizados a intervir no acto público do concurso representantes legais das empresas presentes a concurso devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Município do Entroncamento.

Endereço postal:

Largo de José Duarte Coelho.

Localidade:

Entroncamento.

Código postal:

2330-078.

País:

Portugal.

Telefone:

249720400.

Fax:

249726341.

Correio electrónico:

aprovisionamento@cm-entroncamentol.pt

Endereço internet:

www.cm-entroncamento.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/09/2006.

20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

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