Aviso n.º 4458/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de junho

Aviso n.º 4458/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Manuel Carrilho Bugalho, presidente da Câmara Municipal de Marvão:

Torna público que, no uso da competência referida na alínea a), n.º 2, do artigo 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Abril do corrente ano, aprovou o projecto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Piscina de Santo António das Areais, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária realizada no dia 2 de Fevereiro de 2005, que entrará em vigor 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da Republica, 2.ª série.

18 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Carrilho Bugalho.