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Ato Original
Aviso n.º 4484/2005 (2.ª série) - AP. - Tarifas famílias numerosas. - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração destes Serviços Municipalizados de Aveiro tomada na sua reunião de 26 de Abril de 2005, e homologada pela Câmara Municipal de Aveiro, em reunião de 2 de Maio de 2005, foi criada a tarifa para famílias numerosas, com entrada em vigor em 1 de Junho de 2005:
Escalões mensais e preço (em euros) do metro cúbico de água fornecida para consumo doméstico:
Agregado familiar 5 pessoas:
1.º Escalão - de 0 m3 a 14 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 15 m3 a 34 m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 34 m3 ... 1,770
Agregado familiar 6 pessoas:
1.º Escalão - de 0 m3 a 18 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 19m3 a 38m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 38m3 ... 1,770
Agregado familiar 7 pessoas;
1.º Escalão - de 0 m3 a 22 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 23 m3 a 42 m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 42 m3 ... 1,770
Agregado familiar 8 pessoas:
1.º Escalão - de 0 m3 a 26 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 27 m3 a 46 m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 46 m3 ... 1,770
Agregado familiar 9 pessoas;
1.º Escalão - de 0 m3 a 30 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 31 m3 a 50 m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 50 m3 ... 1,770
Agregado familiar > 9 pessoas:
1.º Escalão - de 0 m3 a 33 m3 ... 0,480
2.º Escalão - de 34 m3 a 53 m3 ... 1,025
3.º Escalão - > 53 m3 ... 1,770
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Para o efeito são necessários documentos comprovativos da situação alegada:
a) Atestado emitido pela junta de freguesia da área de residência atestando a composição do agregado familiar;
b) Fotocópia da última declaração de IRS ou declaração da segurança social justificativa da situação familiar.
11 de Maio de 2005. - O Director Delegado, Alberto Roque Ferreira Rodrigues.
