Lei n.º 654, determinando que, emquanto durar o actual estado de guerra, fique dispensado o exame de guardas-marinhas, a que se refere o artigo 16.º da lei de 5 de Junho de 1903
Portaria n.º 877, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, como liquidação provisória, a garantia de juro do primeiro semestre de 1916-1917 referente à linha férrea de Mirandela a Bragança
Portaria n.º 878, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, como liquidação provisória, a garantia de juro do primeiro semestre de 1916-1917 referente à linha férrea de Foz-Tua a Mirandela
Portaria n.º 879, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, como liquidação provisória, a garantia de juro do primeiro semestre de 1916-1917 referente à linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro