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Diário do Govêrno n.º 44/1917, Série I de 1917-03-23
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Diário do Govêrno n.º 44/1917, Série I de 1917-03-23
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Lei n.º 661
Lei n.º 661, concedendo a amnistia a todos os crimes eleitorais cometidos até 31 de Dezembro de 1914
Emitente:
Presidência do Ministério
Portaria n.º 915
Portaria n.º 915, autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Esporões, a aceitar um legado
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição
Portaria n.º 916
Portaria n.º 916, autorizando a Associação Protectora do Asilo de S. João, do Pôrto, a aceitar um legado
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição
Portaria n.º 917
Portaria n.º 917, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 869, que criou um pôsto fiscal na secção de Vimioso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Lei n.º 662
Lei n.º 662, reforçando com a importância de 500000$00 a verba destinada a obras nos edifícios públicos
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição
Presidência do Ministério
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