Decreto n.º 3084, cedendo à Câmara Municipal de Silves parte dos terrenos da residência paroquial de S. Bartolomeu de Messines, para construção de um edifício escolar
Decreto n.º 3086, cedendo à Câmara Municipal de Pombal a residência e passal do pároco da freguesia de Mata Mourisca e uma casa anexa, para o estabelecimento de escolas de ensino primário
Decreto n.º 3088, concedendo autorização à Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Gião para reconstruir os campanários e relójio da tôrre da sua igreja
Decreto n.º 3089, aprovando o regulamento provisório do Instituto do Professorado Primário Oficial Português. Regulamento a que se refere o supracitado decreto
Decreto n.º 3090, autorizando o Govêrno a permitir no Teatro Nacional de Almeida Garrett a representação de artistas estranhos aos seus quadros, e que quaisquer societários possam ser transitóriamente dispensados do serviço naquele teatro e tomar parte em espectáculos em teatros de Lisboa ou Pôrto
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