Despacho n.º 5427/2005 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5427/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto nos artigos 3.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro;

Considerando o disposto no despacho n.º 1561/98 (2.ª série), de 27 de Janeiro, que fixou as regras para a aplicação do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 252/97;

Considerando o disposto no meu despacho desta data que fixou o valor da dotação de pessoal docente da Universidade Aberta para o ano lectivo de 2004-2005;

Considerando que o quadro de pessoal docente se encontra presentemente fixado nos seguintes valores:

Professores catedráticos - 6;

Professores associados - 12;

Sob proposta da Universidade Aberta;

Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro:

Determino o seguinte:

1.º

Actualização do quadro de pessoal docente

O quadro de pessoal docente da Universidade Aberta é fixado em:

Dezoito lugares de professor catedrático;

Trinta e seis lugares de professor associado.

2.º

Condicionamentos à utilização dos lugares do quadro

A utilização dos lugares do quadro de pessoal docente da Universidade Aberta está condicionada ao disposto:

a) Nos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro;

b) No despacho n.º 1561/98 (2.ª série), de 27 de Janeiro;

c) No meu despacho de hoje que fixou a dotação de pessoal docente da Universidade Aberta para o ano lectivo de 2004-2005.

16 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.