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Ato Original
Rectificação n.º 402/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 1823/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que a p. 2678, no n.º 1, onde se lê "torna-se público que, por despacho do director-geral de Transportes Terrestres de 31 de Julho 2005" deve ler-se "torna-se público que, por despacho do director-geral de Transportes Terrestres de 31 de Janeiro de 2005" e no n.º 10, alínea c), onde se lê "de que reúne os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º e do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho" deve ler-se "de que reúne os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho".
23 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
