Aviso n.º 2560/2005 (2.ª série), de 14 de março

Aviso n.º 2560/2005 (2.ª série). - 1 - Por despacho da directora-geral do Turismo de 1 de Fevereiro de 2005 e ao abrigo do artigo 28.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para preenchimento de 17 lugares na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, adiante designada por DGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/88, de 29 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 28/88, de 30 de Julho, sendo fixada a quota de 15 lugares para funcionários pertencentes a esta Direcção-Geral e a quota de 2 lugares para funcionários pertencentes a outros organismos.

1.1 - O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Área funcional - competem genericamente ao assistente administrativo principal funções de natureza executiva enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e processamento de texto.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações da DGT em Lisboa.

6 - Vencimento - a remuneração é a correspondente ao escalão aplicável da respectiva categoria, constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Condições de trabalho - as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que, até ao termos do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissão ao concurso constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, sendo os especiais a posse da categoria de assistente administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em ambos os métodos de selecção.

10.1 - São considerados não aprovados os candidatos que obtenham, na avaliação curricular ou na classificação final, classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora-geral do Turismo, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que está vinculado, natureza do vínculo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

d) Identificação do concurso, com referência ao número e à data do Diário da República;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso e provimento em funções públicas enunciados no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 204/98;

f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

g) Indicação dos documentos que junta.

11.1 - O requerimento deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem as habilitações literárias e profissionais, a experiência profissional, com indicação das funções que exerce e as desempenhadas anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação e o aperfeiçoamento profissional relacionados com as áreas funcionais do lugar a prover, nomeadamente acções de formação, estágios, cursos, seminários e outros, com indicação das entidades promotoras, das datas em que foram realizados, do tempo (dias ou horas) da sua duração, devendo ainda ser apresentada a respectiva comprovação;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração actualizada emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual conste inequivocamente a existência e a natureza jurídica do vínculo, a categoria e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão das candidaturas, na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento comprovativo das classificações de serviço relativas aos anos relevantes para efeitos de promoção;

f) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea f) do número anterior, sem o que não serão as mesmas consideradas.

11.2 - Os candidatos que pertencerem ao quadro de pessoal da DGT estão dispensados da apresentação do documento identificado na alínea d) do n.º 11.1, a qual será oficiosamente entregue ao júri pelo Sector de Gestão de Pessoal, ficando igualmente dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e e) daquele mesmo número, desde que os mesmos se encontrem arquivados ao respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.

11.3 - O requerimento e demais documentação devem ser apresentados até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sendo entregues pessoalmente, contra recibo, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a DGT, Sector de Gestão de Pessoal, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

12 - Publicitação - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do artigo 33.º, n.º 2, e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 40.º, do citado Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Composição do júri - o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Luís Filipe Silva Cruz Quintino, inspector superior principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Olinda Bonifácio Canárias Godinho, técnica superior 2.ª classe, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Isilda Louro Branco Neves de Matos, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Dr. Paulo Alexandre Rodrigues, técnico superior de 2.ª classe.

Dr.ª Maria Teresa Torres Queiroz de Barros, chefe de divisão.

25 de Fevereiro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Teresa Monteiro.