Despacho n.º 4809/2000 (2.ª série), de 1 de março

Despacho n.º 4809/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto no artigo 5.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos MELECA:

Sargento-chefe:

SAJ MELECA Q 014518-B, Jerónimo Vicente Melgão Heitor - BA6.

SAJ MELECA Q 014509-C, Orlando Victor Gomes - CME.

SAJ MELECA ADCN 019787-E, Arlindo Pedrosa Balsemão Barbosa - EMGFA.

SAJ MELECA Q 019792-A, José Casimiro Dias - BA5.

O primeiro, o segundo e o quarto preenchem vagas constantes no despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, que se encontravam ocupadas, respectivamente, por SCH MRADIO e por dois SMOR MRADAR, que, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, passaram para a situação de adidos desde 26 de Junho de 1999. O segundo e o quarto dos sargentos agora promovidos ocupam transitoriamente vaga de SMOR MELECA, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e o terceiro continua na mesma situação de adido.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Junho de 1999.

À data são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 98/92, de 28 de Maio.

28 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general/piloto aviador.