(Sem diploma), de 13 de dezembro

EUROVEDAÇÕES - DELIMITAÇÃO DE ESPAÇOS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 10015; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 06/971016.

Certifico que, entre António Luís Nunes Lopes Robalo e Eduardo Jorge de Melo Aires, foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

1.º

A sociedade adopta a firma EUROVEDAÇÕES - Delimitação de Espaços, Lda, e tem a sua sede na Rua do Maçarico, 61, 1.º, direito, na Quinta da Bicuda, freguesia e concelho de Cascais.

2.º

A sociedade tem por objecto a actividade de fabricação e comercialização de vedações e produtos afins.

3.º

A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades, participar em sociedades com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas.

4.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil escudos e corresponde à soma de duas quotas de duzentos mil escudos cada, pertencentes uma ao sócio António Luís Nunes Lopes Robalo e outra ao sócio Eduardo Jorge de Melo Aires.

5.º

1 - A gerência da sociedade com ou sem remuneração conforme for deliberado, será exercida pelos gerentes, sócios ou não, designados em assembleia geral, ficando, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios.

2 - Para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a intervenção conjunta de dois gerentes.

3 - Em actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um gerente.

4 - É vedado aos gerentes obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, tais como fianças, letras de favor, avales e outros semelhantes.

6.º

1 - A divisão e cessão de quotas entre sócios é livremente permitida.

2 - A cessão de quotas a estranhos carece sempre do consentimento prévio da sociedade, a quem fica reservado o direito de preferência, em primeiro lugar e em segundo aos sócios não cedentes.

7.º

Os lucros apurados anualmente terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral.

8.º

1 - A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, arrolamento, venda ou apreensão judicial;

c) Em caso de insolvência, falência ou falecimento do sócio;

d) Quando, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, a quota não seja adjudicada ao sócio titular;

e) Quando um sócio exerça, por si ou por interposta pessoa, actividade paralela à da sociedade.

2 - A contrapartida devida pela amortização será a que vier a ser estipulada em assembleia geral, ou na sua falta o que a lei determinar para o efeito.

9.º

As assembleias gerais, sempre que a lei não exija outras formalidades, serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com a antecedência mínima de 15 dias.

Está conforme o original.

18 de Agosto de 1998. - A Adjunta do Conservador, Maria Isabel de Oliveira Rebelo.

3000220251