Versão consolidada

Portaria n.º 701-F/2008

2017-08-31

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série

Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

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2013-02-27

Portaria n.º 85/2013 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

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2008-07-29

Portaria n.º 701-F/2008 - 1.ª Série

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Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

Data da última alteração:

2017-08-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

TEXTO

Portaria n.º 701-F/2008

de 29 de julho

Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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Artigo 2.º

Portal dos Contratos Públicos

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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Artigo 3.º

Gestão do Portal dos Contratos Públicos

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28

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Artigo 4.º

Conteúdo obrigatório

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28

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Artigo 5.º

Funcionalidades obrigatórias

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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Artigo 6.º

Interligação e interoperabilidade

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28

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Artigo 7.º

Acesso à informação

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28

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Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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REVOGADO pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

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