Jornal Oficial da República Portuguesa
Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data da última alteração:
2021-11-30
Revogado
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A
de 22 de dezembro
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
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Capítulo II
Sede, delegações e segurança
Artigo 2.º
Sede
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Artigo 3.º
Delegações
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Artigo 4.º
Outras instalações
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Artigo 5.º
Segurança
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Capítulo III
Administração da Assembleia Legislativa
Secção I
Órgãos de administração
Artigo 6.º
Órgãos
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Secção II
Presidente da Assembleia Legislativa
Artigo 7.º
Competências
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Artigo 8.º
Delegação de competências
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Artigo 9.º
Gabinete do Presidente
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Artigo 10.º
Regime aplicável aos membros do Gabinete
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Artigo 11.º
Núcleo de Gestão pela Qualidade
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Artigo 12.º
Competências do Núcleo de Gestão pela Qualidade
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Artigo 13.º
Coordenação do Núcleo de Gestão pela Qualidade
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Secção III
A Mesa
Artigo 14.º
Competências
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Artigo 15.º
Cessação de funções
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Secção IV
Conselho Administrativo
Artigo 16.º
Composição
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Artigo 17.º
Competências
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Artigo 18.º
Funcionamento
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Artigo 19.º
Remuneração
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Capítulo IV
Serviços da Assembleia Legislativa
Secção I
Disposições gerais
Artigo 20.º
Atribuições
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Artigo 21.º
Organização interna dos serviços
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Artigo 22.º
Estrutura geral
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Secção II
Gabinete de Relações Externas, Protocolo e Comunicação Social
Artigo 23.º
Competências
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 24.º
Coordenação e apoio
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Secção III
Secretaria-Geral
Subsecção I
Secretário-geral
Artigo 25.º
Estatuto
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Artigo 26.º
Atribuições e competências
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Subsecção II
Estrutura orgânica
Artigo 27.º
Serviços
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 28.º
Sector Financeiro
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 29.º
Sector de Arquivo e Expediente
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 30.º
Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 31.º
Sector de Actividade Parlamentar
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 32.º
Sector de Tecnologias, Sistemas de Informação e Inovação
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 33.º
Gabinete de Assessoria Técnica
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 34.º
Biblioteca e Centro de Documentação
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Capítulo V
Apoio à actividade parlamentar
Artigo 35.º
Locais de trabalho
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 36.º
Subvenção mensal
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
Artigo 36.º-A
Apoio logístico
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Aditado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
Artigo 37.º
Gabinetes dos grupos e representações parlamentares
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
Artigo 38.º
Apoio aos deputados independentes
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
Artigo 38.º-A
Jornadas parlamentares
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Aditado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Diário da República n.º 46/2009, Série I de 2009-03-06, em vigor a partir de 2009-03-07
Artigo 39.º
Regime do pessoal dos gabinetes parlamentares
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Capítulo VI
Orçamento e regime financeiro
Secção I
Processo orçamental
Artigo 40.º
Elaboração e aprovação do orçamento
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A - Diário da República n.º 195/2012, Série I de 2012-10-09, em vigor a partir de 2012-10-10
Artigo 41.º
Orçamento suplementar
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 42.º
Receitas
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 43.º
Reserva de propriedade
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 44.º
Autorização de despesas
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 45.º
Limites de competência para autorização de despesas sem contrato escrito
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Secção II
Execução orçamental
Artigo 46.º
Execução
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 47.º
Requisição de fundos
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 48.º
Regime duodecimal
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 49.º
Fundo permanente
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 50.º
Conta
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Capítulo VII
Regime do pessoal
Artigo 51.º
Estatuto
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 52.º
Pessoal dirigente
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 53.º
Coordenadores
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 54.º
Requisição de pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 55.º
Quadro de pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 56.º
Regime especial de trabalho
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Artigo 57.º
Integração de pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Capítulo VIII
Disposições finais
Artigo 58.º
Norma revogatória
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Artigo 59.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
Anexo
Quadro de pessoal a que se refere o artigo 55.º
REVOGADO pelo/a Artigo 50.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A - Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, em vigor a partir de 2021-12-01
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