Versão consolidada

Portaria n.º 349-A/2013

2020-12-07

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

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2016-03-07

Portaria n.º 39/2016 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

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2015-04-24

Portaria n.º 115/2015 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

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2013-11-29

Portaria n.º 349-A/2013 - 1.ª Série

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Competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Data da última alteração:

2020-12-07

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

TEXTO

Portaria n.º 349-A/2013

de 29 de novembro

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

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Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

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Artigo 2.º

Entrada em vigor

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

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REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

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Anexo I

Competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética nos Edifícios

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 115/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24, em vigor a partir de 2015-04-25

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Anexo II

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

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Anexo III

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 115/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24, em vigor a partir de 2015-04-25

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Anexo IV

Taxas de registo

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07, em vigor a partir de 2016-03-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 115/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24, em vigor a partir de 2015-04-25

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Anexo V

REVOGADO pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 115/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24, em vigor a partir de 2015-04-25

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