Versão consolidada

Portaria n.º 145/2010

2017-05-31

Portaria n.º 181/2017 - 1.ª Série

Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

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2015-10-14

Portaria n.º 358/2015 - 1.ª Série

Altera as Portarias n.os 590-A/2005, de 14 de julho, 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 794-B/2007, de 23 de julho, 99/2008, de 31 de janeiro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 696/2009, de 30 de junho, 145/2010, de 10 de março, 54/2011, de 28 de janeiro, e 285/2012, de 20 de setembro

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2012-09-20

Portaria n.º 286/2012 - 1.ª Série

Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de março

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2010-03-10

Portaria n.º 145/2010 - 1.ª Série

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

Data da última alteração:

2017-05-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

TEXTO

Portaria n.º 145/2010

de 10 de março

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 1.º

Certidão permanente de registo civil

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 2.º

Pedido

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 3.º

Funcionalidades

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 4.º

Código de acesso

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 5.º

Prazo de validade

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 6.º

Encargos

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 358/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14

Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 286/2012 - Diário da República n.º 183/2012, Série I de 2012-09-20, em vigor a partir de 2012-10-01

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Artigo 7.º

Pagamento

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 8.º

Protocolo para pagamento

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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Artigo 9.º

Entrada em vigor

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

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A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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