Versão consolidada

Portaria n.º 279/2011

2021-06-30

Portaria n.º 138/2021 - 1.ª Série

Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial

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2016-10-10

Portaria n.º 262-A/2016 - 1.ª Série

Procede à alteração da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro, com a redação dada pela Portaria n.º 146/2013, de 11 de abril, a partir do ano de 2017, e define os valores dos fatores a aplicar para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2017

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2013-04-11

Portaria n.º 146/2013 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro, e define os valores de determinados fatores a aplicar para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2013

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2011-10-17

Portaria n.º 279/2011 - 1.ª Série

Metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada

Data da última alteração:

2021-06-30

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada

TEXTO

Portaria n.º 279/2011

de 17 de outubro

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

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Artigo 1.º

Objecto e âmbito

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

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Artigo 2.º

Taxa de remuneração

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 262-A/2016 - Diário da República n.º 194/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-10-10, em vigor a partir de 2016-10-15

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 146/2013 - Diário da República n.º 71/2013, Série I de 2013-04-11, em vigor a partir de 2013-04-12, produz efeitos a partir de 2013-01-01

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Artigo 3.º

Disposição transitória

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

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Artigo 4.º

Produção de efeitos

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

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REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 138/2021 - Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30, em vigor a partir de 2021-07-01

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A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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