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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2000
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2000, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas do VII Governo Regional dos Açores
TEXTO
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2000
de 14 de Novembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes é exonerado, a seu pedido, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas do VII Governo Regional dos Açores, a partir do dia 14 do corrente mês.
Assinado em 13 de Novembro de 2000.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.