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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 145-B/2008
Decreto do Presidente da República n.º 145-B/2008, de 3 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 145-B/2008
de 3 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Assinado em 3 de Novembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de Novembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.