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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26-D/2004
Decreto do Presidente da República n.º 26-D/2004, de 24 de maio
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26-D/2004
de 24 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
A Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional;
O Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local;
O Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.
Assinado em 24 de Maio de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 24 de Maio de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.