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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 35/2006
Decreto do Presidente da República n.º 35/2006, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 35/2006
de 3 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia.
Assinado em 6 de Março de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 8 de Março de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.