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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2000
Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2000, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2000
de 27 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 27 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.