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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005
Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005, de 22 de julho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Emanuel Augusto dos Santos Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o mestre Carlos Manuel Costa Pina Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005
de 22 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O mestre Emanuel Augusto dos Santos Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
O mestre Carlos Manuel Costa Pina Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
O Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública.
Assinado em 22 de Julho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Julho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.