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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003
Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003, de 12 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da Segurança Social
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003
de 12 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.
Assinado em 11 de Setembro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 11 de Setembro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.