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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 51/2011
de 16 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia, efectuada por deliberação de 14 de Abril de 2011 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 2 de Maio seguinte.
Assinado em 11 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
