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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 54-E/2011
Decreto do Presidente da República n.º 54-E/2011, de 7 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Juvenal Silva Peneda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 54-E/2011
de 7 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Juvenal Silva Peneda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
Assinado em 7 de Julho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de Julho de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.