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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70-C/97
Decreto do Presidente da República n.º 70-C/97, de 25 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. António Luís Santos da Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e António José Martins Seguro Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70-C/97
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia;
O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
O Dr. António Luís Santos da Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
António José Martins Seguro Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 25 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.