Diário da República n.º 139/2025, Série I de 2025-07-22

Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais.

Recomenda ao Governo medidas destinadas a assegurar o combate às ocupações ilegais de imóveis.

Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.