Diário da República n.º 41/1981, Série I de 1981-02-18

Aprova o Regimento Interno do Conselho da Revolução

Preenche as vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro de pessoal civil da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores mediante concurso de prestação de provas de entre os escriturários-dactilógrafos do referido quadro

Alteração à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (conselhos de informação)

Alteração à Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro (eliminação do analfabetismo)

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado João José da Silva Serradas Duarte administrador do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.

Constitui um grupo de trabalho interministerial com a missão de apresentar uma proposta de implantação do traçado da nova ponte ferroviária de via dupla que ligará as estações de Devesas e Campanhã

Prorroga pela última vez, até 31 de Maio de 1981, o prazo de intervenção do Estado na empresa Lacticínios Luso-Serra, Lda.

Mantém os preços de venda ao público dos fósforos de fabrico nacional

Altera o sector de componentes para calçado (CAE 39090) de sector de segunda prioridade para sector de primeira prioridade