Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14

Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão

Torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, onde se lê «Portugal é Parte da mesma emenda aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97» deve ler-se «Portugal é parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97»

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Torna público ter o Togo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Torna público ter a República Federativa do Brasil depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000