Diário da República n.º 82/1991, Série I-A de 1991-04-09

Estatuto do Provedor de Justiça

Torna público encontrarem-se concluídos por ambas as partes os respectivos processos de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República da Malásia, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 61/89, de 2 de Dezembro