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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 117-A/2016
Resolução da Assembleia da República n.º 117-A/2016, de 24 de junho
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Marrocos
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 117-A/2016
Deslocação do Presidente da República a Marrocos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Marrocos, nos dias 27 e 28 de junho, a convite de Sua Majestade o Rei de Marrocos.
Aprovada em 23 de junho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.