Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013, de 9 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Pretória
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Pretória
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Pretória, para as cerimónias fúnebres de Estado do antigo Presidente Nelson Mandela, entre os dias 9 e 11 do corrente mês.
Aprovada em 9 de dezembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.