Resolução da Assembleia da República n.º 220/2017, de 31 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 220/2017

Recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda às diligências necessárias para garantir, com urgência, o início das obras de construção das novas instalações da Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas, e a disponibilização do financiamento previsto para o efeito pelo Ministério da Educação.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.