Coisas fungíveis

A distinção entre coisas fungíveis e coisas infungíveis faz-se em função da posição por elas ocupada numa relação jurídica. Quando o Direito considera as coisas de acordo com o seu género e apenas pela sua qualidade e quantidade, encontramo-nos perante coisas fungíveis. As coisas fungíveis são assim as que valem pelo que há nelas de genérico, de comum com outras do mesmo género e qualidade. É nesse elemento genérico que se concentram a vontade e a intenção das pessoas que sobre elas estabelecem relações jurídicas. Será o caso de A vender a B cinco cavalos “lusitanos” – os animais são considerados por pertencerem a certo género (cavalo) e em função de certa qualidade (a raça lusitana) e quantidade (cinco cavalos vendidos). Neste exemplo, facilmente se compreende que as coisas (cavalos) podem ser substituídas sem que a relação jurídica sofra, com isso, qualquer perturbação. O Código Civil refere-se expressamente às coisas fungíveis – desde logo, no artigo 203.º-, quando estabelece as diversas classificações de coisas, e, mais especificamente, no artigo 207.º, em que se esclarece o que se entende por coisa fungível. Nestes termos, uma coisa será fungível se puder ser tomada apenas “pelo seu género, quantidade e qualidade”, isto é, se for substituível. Da definição legal se retira também que a classificação apenas pode ser aferida no plano jurídico e não no plano da natureza das coisas. Quando a lei se refere a “quando constituam objecto de relações jurídicas”, pretende assinalar o caráter relativo do conceito, fazendo depender a fungibilidade da posição ocupada pela coisa na relação jurídica. Se assim é, nada impede que numa certa relação jurídica se estabeleça que o pagamento se faça em certas espécies monetárias ou mesmo em notas e moedas devidamente identificadas, embora o dinheiro seja uma coisa fungível por natureza. A fungibilidade pode ainda resultar da própria lei. Esta classificação tem nas coisas móveis corpóreas o seu campo de aplicação normal, mas nada impede que, em certo negócio, uma coisa imóvel se comporte como fungível.