Acórdão (extrato) n.º 535/2026, de 10 de julho

Acórdão (extrato) n.º 535/2026

Processo n.º 1491/25

III - DECISÃO

Em face do exposto, decide-se deferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Bloco de Esquerda aprovadas na sua XIV Convenção Nacional, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2025.

Sem custas, por não serem legalmente devidas.

Lisboa, 11 de junho de 2026. - Maria Benedita Urbano - José Eduardo Figueiredo Dias - Rui Guerra da Fonseca - Carlos Medeiros de Carvalho - Mariana Canotilho - Afonso Patrão - António José da Ascensão Ramos - Joana Fernandes Costa - João Carlos Loureiro (Vencido, nos termos da Declaração de Voto junta) - José João Abrantes.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20260535.html

320019874