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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Manutenção do exercício de funções públicas por trabalhador reformado ou aposentado por idade de 70 anos.
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao General Daniel Zmeko.
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao General Gheorghită Vlad.
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Designa Joana Duarte Abrantes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao Grupo de Socorro Animal de Portugal.
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a empreitada do «IC 35 ― Ligação a Rans ― Execução».
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Exonera José Rui Azevedo Pires Gomes Pinheiro das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, a seu pedido, e louva-o pela forma como desempenhou funções.
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Exonera Bruno Filipe Luís Batista do cargo de coordenador do Núcleo de Gestão do Polo do Terreiro do Paço e designa-o, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão do Campus XXI e Polo do Terreiro do Paço (DGCampus).
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Renova a comissão de serviço do Cabo da Guarda Nacional Republicana Josué de Almeida Pinto de Pina no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Renova a comissão de serviço do Cabo-Mor da Guarda Nacional Republicana João António Rosário Godinho no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Nomeação da diretora do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação do Instituto Nacional de Estatística, I. P., licenciada Luísa Maria Taveira da Silva Pereira.
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Declara de imprescindível utilidade pública as obras de modernização e duplicação do troço Poceirão-Bombel na linha do Alentejo, numa extensão que abrange os concelhos de Palmela, Montijo e Vendas Novas.
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Equiparação a chefe de missão diplomática do titular do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Goa, na Índia.
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Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Ana Isabel Fazenda Nunes Lourenço Lopes.
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Equiparação a chefe de missão diplomática do diplomata titular do cargo de Substituto do Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.
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Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional da técnica superior Maria Inês Rodrigues de Sousa Varajão.
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Colocação do conselheiro de embaixada Jorge Manuel Soares de Valadas Preto Cruz na Embaixada de Portugal em Baku como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
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Concede louvor público a João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Determinação da remuneração dos dirigentes intermédios do Instituto de Informática, I. P.
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Designa Paula Alexandra Fonseca da Costa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador Francisco Xavier do Paço Barbosa.
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Inácia de Fátima Basílio Barroso.
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Torna público que, a pedido do Município de Penafiel, foi declarada a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à «execução da Ponte do Areal na freguesia de Termas de S. Vicente».
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Subdelegação de poderes na diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional, Doutora Isabel Alexandra Ribeiro Gomes Ferreira Nunes van Nieuwburg.
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