Despacho n.º 8732/2026, de 10 de julho

Despacho n.º 8732/2026

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, concedo uma licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, nomeadamente na Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, a Maria Inês Rodrigues de Sousa Varajão, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 3 de agosto de 2026 e 2 de agosto de 2029, devendo concluir o período previsto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas finda a licença concedida.

3 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320019961