Despacho n.º 8735/2026, de 10 de julho

Despacho n.º 8735/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho de designação produz efeitos a 1 de julho de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de julho de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Paula Alexandra Fonseca da Costa.

II - Percurso e experiência profissional:

Subdiretora-Geral no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, entre maio de 2019 e junho de 2026, responsável pelas áreas de política e governação europeia (política orçamental europeia, Semestre Europeu e missões PPS), serviços financeiros, contencioso europeu, luta contra o branqueamento de capitais e medidas restritivas.

Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças desde agosto de 2018 até maio de 2019.

Diretora do Departamento de Política Europeia no GPEARI do Ministério das Finanças entre maio de 2013 e agosto de 2018.

Chefe de Divisão de Políticas Europeias no GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde maio de 2007 até maio de 2013.

Chefe de Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia na ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 2001 e maio de 2007.

Técnica superior na Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia da ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 1997 e junho de 2001.

Técnica superior no Gabinete de Estudos Monetários e Financeiros da Direção-Geral do Tesouro entre outubro de 1994 e junho de 1997.

III - Representações institucionais

Membro do Comité Económico e Financeiro de Suplentes da União Europeia em representação do Ministério das Finanças desde junho de 2020 até junho de 2026 e vice-presidente do Comité desde 11 de novembro de 2022 até junho de 2026.

Presidente do Grupo de Trabalho da União Europeia de Análise da Sustentabilidade da Dívida Pública (Debt Sustainability Analysis Working Group), desde abril de 2024 a junho de 2026.

Membro do Comité de Política Económica a partir de abril de 2007 e chefe da Delegação Portuguesa entre novembro de 2011 a junho de 2020.

Membro do Subcomité do Comité Económico e Financeiro para o FMI e Questões Afins entre fevereiro de 2007 e novembro de 2011.

Representante do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus desde janeiro de 2010.

Membro da Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2007 para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública entre junho de 2006 e janeiro de 2008 e representante do GPEARI nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE de 2021.

Desk Officer do Banco Europeu de Investimento entre novembro de 2009 e junho de 2015.

Membro suplente por Portugal no conselho de administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa entre junho de 2010 e junho de 2015.

IV - Habilitações e formação:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.

Formação nas áreas de Direção, Gestão de Recursos Humanos, Línguas e Informática, bem como participação em Seminários, Conferências e Colóquios.

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