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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Acórdão (extrato) n.º 775/2025, de 18 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Vila Nova de Gaia, adote a denominação e a sigla que constam do anexo ao presente Acórdão; determina a anotação da coligação.
TEXTO
Acórdão (extrato) n.º 775/2025
Processo n.º 929/25
III - Decisão
Em face do exposto, decide-se:
a) nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Livre (L), com o objetivo de concorrer às próximas eleições autárquicas, marcadas para 12 de outubro de 2025, adote a denominação «BLOCO + LIVRE + …», a sigla «BE + L» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão; e, em consequência,
b) determinar a respetiva anotação.
Publicite, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, da LEOAL.
O Relator, que participou na sessão por videoconferência, atesta os votos de conformidade dos Senhores Juízes Conselheiros Carlos Medeiros de Carvalho e Afonso Patrão (que participaram na sessão também por meios telemáticos) e do Senhor Juiz Conselheiro Presidente, José João Abrantes.
Lisboa, 7 de agosto de 2025. - João Carlos Loureiro.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250775.html
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