Acórdão (extrato) n.º 97/2025, de 4 de março

Acórdão (extrato) n.º 97/2025

Processo n.º 684/24

III - Decisão

Por tudo o exposto, decide-se julgar procedente a presente ação e, em consequência, decretar a extinção do partido político Aliança (A) e determinar o cancelamento da inscrição do referido partido no registo próprio existente neste Tribunal.

Sem custas.

Atesto o voto de conformidade da Senhora Juíza Conselheira Mariana Canotilho, que participou por via telemática. Joana Fernandes Costa

Lisboa, 4 de fevereiro de 2025. - Joana Fernandes Costa - José Teles Pereira - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Eduardo Figueiredo Dias - Rui Guerra da Fonseca - Maria Benedita Urbano - Dora Lucas Neto - António José da Ascensão Ramos - Afonso Patrão - João Carlos Loureiro - Carlos Medeiros de Carvalho - José João Abrantes.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250097.html

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