Acordo n.º 3/2004, de 7 de janeiro

Acordo n.º 3/2004. - Acordo de colaboração. - 1 - A criação de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como unidades orgânicas das escolas, constitui uma medida essencial de política educativa, tendo em atenção que desempenham um papel fundamental nos domínios da leitura, literacia, no desenvolvimento de competências de informação bem como no aprofundamento da cultura científica, tecnológica e artística.

2 - A eficácia e consistência de um projecto que visa estabelecer novas formas de relação com o saber, indutoras de mudanças qualitativas no espaço escolar, reclama a adesão e o desenvolvimento de professores, alunos e encarregados de educação, devendo, por isso, o seu lançamento ser assumido pelas escolas que serão responsáveis por todo o processo de criação e de gestão.

3 - A transformação e desenvolvimento das bibliotecas escolares, e sua ligação em rede, deve constituir um processo aberto a um número indeterminado de soluções e caminhos, com ritmos e etapas diversos e que, embora estimulado e sustentado do exterior, permita as margens de ajustamento necessárias a que professores e alunos dele se apropriem de acordo com as condições e dinâmicas específicas.

4 - A gestão da educação, sendo uma questão da sociedade, implica não só a descentralização de competências como a valorização da inovação local pelo que importa descentralizar as políticas educativas e transferir competências para os órgãos de poder local, tornando as câmaras municipais parceiras naturais e imprescindíveis.

Nestes termos, a Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA), representada pela respectiva directora regional, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, representada pelo respectivo presidente, e as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico de EB1/JI Alfundão, EB1/JI Ferreira do Alentejo, EB1/JI Figueira de Cavaleiros n.º 1, representadas pelo respectivo presidente do Agrupamento, ao abrigo dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro, e tendo presente as orientações contidas nas bases das bibliotecas escolares, que se encontram definidas no relatório síntese, elaborado ao abrigo dos despachos conjuntos n.os 43/ME/MC/95, de 29 de Dezembro, e 5/ME/MC/96, de 9 de Janeiro, celebram entre si o presente acordo de colaboração, nos seguintes termos:

Cláusula 1.ª

Constitui objecto do presente acordo de colaboração o lançamento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Ferreira do Alentejo.

Cláusula 2.ª

1 - A biblioteca escolar funciona como núcleo da organização pedagógica da escola, constituindo um recurso pedagógico afecto ao desenvolvimento das actividades de ensino, actividades curriculares não lectivas e actividades de ocupação de tempos livres e lúdicas.

2 - A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde são recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, qualquer que seja a sua natureza e suporte.

Cláusula 3.ª

A Direcção Regional de Educação do Alentejo compromete-se a:

a) Disponibilizar recursos, de forma gradual e na sequência de proposta devidamente fundamentada dos órgãos de gestão da escola, para comparticipação nos encargos relativos à construção ou adaptação de espaços especializados destinados à instalação da biblioteca, bem como à aquisição de equipamento e à constituição ou à actualização de um fundo documental;

b) Adoptar as providências administrativas e outras, necessárias à existência de recursos humanos nas bibliotecas, através da constituição de uma equipa educativa com competências no domínio da animação pedagógica, da gestão de projectos, da gestão de informação e das ciências documentais e constituída por um professor responsável pela biblioteca, outros professores e pessoal não docente com formação adequada;

c) Assegurar a formação especializada do professor responsável pela biblioteca escolar;

d) Assegurar a formação necessária a pessoal não docente da escola para o desempenho das tarefas equiparadas às de técnico-adjunto de biblioteca e documentação;

e) Assegurar orientações técnicas e de coordenação, no quadro de referência do citado relatório síntese, com vista a que as bibliotecas das escolas se constituam em rede;

f) Desenvolver a rede de bibliotecas escolares num quadro de cooperação com a rede de leitura pública apoiada pelo Ministério da Cultura.

Cláusula 4.ª

As escolas comprometem-se a:

a) Disponibilizar o espaço adequado à instalação da biblioteca em termos de utilização exclusiva;

b) Assegurar as condições internas que permitam a constituição da equipa educativa a que fica cometida a gestão da biblioteca, designadamente indicando o seu coordenador, com funções de professor responsável pela biblioteca, ou no caso do 1.º ciclo, assegurar condições equivalentes às enunciadas nesta alínea com as adaptações necessárias em função da sua dimensão e das características da rede escolar, ao nível local;

c) Nomear, para desempenhar as funções de responsável da biblioteca escolar, um professor profissionalizado que esteja disponível para frequentar o respectivo curso de formação especializada e para garantir as condições de continuidade do projecto que forem acordadas com a direcção da escola;

d) Definir um plano de desenvolvimento que tenha como referência os princípios e orientações contidos nas bases das bibliotecas escolares que constam do relatório síntese elaborado ao abrigo dos citados despachos conjuntos;

e) Desenvolver as acções e iniciativas necessárias para que a biblioteca possa atingir, de forma gradual, os objectivos que forem definidos para o desenvolvimento da rede de bibliotecas escolares, no que respeita a instalações, equipamento, recursos humanos e fundo documental;

f) Fornecer os elementos informativos necessários à constituição de um banco de dados de bibliotecas escolares e participar na avaliação do programa.

Cláusula 5.ª

A Câmara Municipal compromete-se a:

a) Dotar as bibliotecas municipais com os meios necessários à sua articulação com as bibliotecas escolares da respectiva área geográfica, por forma a complementar e potenciar os recursos documentais a nível local;

b) Adoptar medidas tendentes à criação nas bibliotecas municipais de serviços de apoio técnico-documental às bibliotecas escolares;

c) Participar na formação contínua dos profissionais das bibliotecas escolares;

d) Reforçar, no âmbito das bibliotecas municipais, as tecnologias de informação enquanto instrumento privilegiado de acesso ao conhecimento para crianças e jovens, sobretudo os provenientes de zonas mais isoladas;

e) Disponibilizar os recursos humanos e materiais adequados ao programa, no âmbito das suas atribuições legais, nomeadamente no que respeita às escolas do 1.º ciclo do ensino básico.

Cláusula 6.ª

Os custos de instalação e apetrechamento são suportados nos seguintes termos:

a) A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo garantirá a execução das obras que vierem a considerar-se necessárias, nas escolas do 1.º ciclo;

b) Os montantes relativos a obras/mobiliário e recursos documentais das escolas do 1.º ciclo serão suportados pela DREA, no valor global de Euro 25 500, sendo os pagamentos efectuados por transferência para a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo mediante a apresentação de cópias dos respectivos comprovantes de pagamento.

As verbas serão distribuídas da seguinte forma:

Escola ... Equipamento/mobiliário (euros) ... Fundos documentais (euros)

EB1/JI Alfundão ... 5 000 ... 3 500

EB1/JI Ferreira do Alentejo ... 5 000 ... 3 500

EB1/JI Figueira de Cavaleiros n.º 1 ... 5 000 ... 3 500

13 de Outubro de 2003. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, o Presidente, Luís António Pita Ameixa. - Pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo, o Presidente do Conselho Executivo, José Orlando Figo Lucas.

Homologo.

O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.