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Ato Original
Alvará n.º 10/2026
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa “Pirotecnia de Barbeita, Lda.”, com sede e instalação fabril no lugar do Cabo, freguesia de Barbeita, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, com o NIPC 502 195 568, a renovação do alvará do estabelecimento fabril de pirotecnia de acordo com o previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio, nesse local, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
a) Produtos explosivos fabricados e adquiridos (vide ponto 1 do Anexo, tabelas A e B).
b) Matérias-primas a empregar no fabrico (vide ponto 2 do Anexo).
c) Edifícios com produtos explosivos (vide ponto 3 do Anexo).
d) Edifícios sem produtos explosivos (vide ponto 4 do Anexo).
e) Maquinismos e aparelhagens: (vide ponto 5 do Anexo).
f) Energia a utilizar (vide ponto 6 do Anexo).
g) Zona de segurança (vide ponto 7 do Anexo).
h) Vedação (vide ponto 8 do Anexo).
i) Tipo de embalagens (vide ponto 9 do Anexo).
j) Sistema de vigilância permanente (vide ponto 10 do Anexo).
k) Controlo e sinalização de acessos (vide ponto 11 do Anexo).
l) Proteção contra descargas atmosféricas (vide ponto 12 do Anexo).
m) Proteção contra a eletricidade estática (vide ponto 13 do Anexo).
n) Meios de combate a incêndios (vide ponto 14 do Anexo).
o) Proteção individual (vide ponto 15 do Anexo).
p) Pessoal (vide ponto 16 do Anexo).
q) Estrutura técnica responsável (vide ponto 17 do Anexo).
r) Planta de localização (vide ponto 18 do Anexo).
Cláusulas especiais:
a) As descrições pormenorizadas das características intrínsecas a este estabelecimento constam no anexo a este Alvará, que faz parte integrante deste título de licenciamento, devendo ser observado o seu conteúdo;
b) Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa ou NEC (Net Explosive Content);
c) É admissível a armazenagem conjunta de diferentes divisões de risco, prevalecendo sempre a lotação correspondente à divisão de risco presente que represente maior perigosidade;
d) Não é admissível a armazenagem conjunta de produtos acabados e semiacabados.
Assim, no uso das competências subdelegadas por S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, prevista no n.º 3, alínea b), do Despacho n.º 2974/2026, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 47/2026, 2.ª série, de 2026-03-09, procedo à autenticação do presente Alvará.
11 de setembro de 2026. - O Diretor Nacional, Luís Miguel Ribeiro Carrilho, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa “Pirotecnia de Barbeita, Lda.”, sito no lugar do Cabo, freguesia de Barbeita, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo
1 - Produtos explosivos:
A) Fabrico autorizado:
Tipo de produto | N.º ONU | Classe | Código de classificação | Produção anual* (kg) |
|---|---|---|---|---|
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0333 | 1 | 1.1G | 2000 |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0335 | 1 | 1.3G | 2000 |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0336 | 1 | 1.4G | 2000 |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0337 | 1 | 1.4S | 2000 |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0430 | 1 | 1.3G | 2000 |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0431 | 1 | 1.4G | 2000 |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0432 | 1 | 1.4S | 2000 |
* Valores estimados.
B) Aquisições autorizadas:
Tipo de produto | N.º ONU | Classe | Código de classificação |
|---|---|---|---|
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0333 | 1 | 1.1G |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0335 | 1 | 1.3G |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0336 | 1 | 1.4G |
Artifícios de divertimento/fogos de artifício | 0337 | 1 | 1.4S |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0430 | 1 | 1.3G |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0431 | 1 | 1.4G |
Objetos pirotécnicos para uso técnico | 0432 | 1 | 1.4S |
Artifícios de sinalização de mão | 0191 | 1 | 1.4S |
Petardos de sinais a maquinistas | 0193 | 1 | 1.4S |
Sinais de pedidos de socorro de navios | 0195 | 1 | 1.3G |
Sinais fumígenos | 0197 | 1 | 1.4G |
Pólvora negra sob a forma de grãos ou polvorim | 0027 | 1 | 1.1D |
Mecha de combustão rápida | 0066 | 1 | 1.4G |
Mecha não detonante | 0101 | 1 | 1.3G |
Mecha de Mineiro (rastilho) | 0105 | 1 | 1.4S |
Inflamadores | 0454 | 1 | 1.4S |
2 - Matérias-primas a empregar:
Tipo de produto | N.º ONU | Classe | Código de classificação |
|---|---|---|---|
Acetona | 1090 | 3 | 1 |
Álcool isopropílico | 1219 | 3 | F1 |
Metanol | 1230 | 3 | FT1 |
Tolueno | 1294 | 3 | F1 |
Alumínio em pó | 1309 | 4.1 | F3 |
Enxofre | 1350 | 4.1 | F3 |
Nitrocelulose | 2556 | 4.1 | D |
Titânio | 2878 | 4.1 | F3 |
Carvão vegetal em pó | 1361 | 4.2 | S2 |
Magnésio em pó ou ligas de magnésio em pó | 1418 | 4.3 | WS |
Perclorato de amónio | 1442 | 5.1 | O2 |
Nitrato de Bário | 1446 | 5.1 | OT2 |
Clorato de Potássio | 1485 | 5.1 | O2 |
Nitrato de potássio | 1489 | 5.1 | O2 |
Perclorato de Potássio | 1489 | 5.1 | O2 |
Nitrato de estrôncio | 1507 | 5.1 | O2 |
Trissulfureto | 1549 | 6.1 | T5 |
Tetracloroetileno | 1897 | 6.1 | T1 |
Dicromato de potássio | 3288 | 6.1 | T5 |
Óxido de cobre negro | 3077 | 9 | M7 |
Carbonato de cobre | 3077 | 9 | M7 |
Criolite | 3077 | 9 | M7 |
Nota. - São admissíveis outras matérias-primas, desde que não sejam consideradas matérias perigosas ou se expressamente requeridas e autorizadas.
3 - Edifícios com produtos explosivos:
Edifício F1 | |||
|---|---|---|---|
Célula F1-1 | Função | Fabrico | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | 10 kg - 1.1 ou 20 kg - 1.3 ou 50 Kg - 1.4 | ||
Célula F1-2 | Função | Paiolim intermédio | |
Produtos explosivos ou substâncias perigosas | Componentes pirotécnicos | ||
Lotação - Divisão de Risco | 50 kg - 1.1 ou 250 kg - 1.3 ou 500 Kg - 1.4 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 10,5 × 4 x 3,8 | ||
Travesamento | Não | ||
Materiais de construção | Paredes | Alvenaria | |
Pavimento | Argamassa de cimento revestido com tinta à base de resina epoxy | ||
Teto/Cobertura | Chapa isotérmica tipo sandwich | ||
Porta | Alumínio de abrir para fora | ||
Edifício F2 | |||
|---|---|---|---|
Célula F2-1 | Função | Fabrico | |
Produtos explosivos | Composições Pirotécnicas | ||
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1, 1.3 ou 1.4 | ||
Célula F2-2 | Função | Paiolim auxiliar | |
Produtos explosivos | Componentes pirotécnicos | ||
Lotação - Divisão de Risco | 25 kg - 1.1 ou 50 kg - 1.3 ou 100 Kg - 1.4 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 6 × 4,2 × 3,2 | ||
Travesamento | Não | ||
Materiais de construção | Paredes | Alvenaria | |
Pavimento | Argamassa de cimento revestido com tinta à base de resina epoxy | ||
Teto/Cobertura | Pladur e telha de barro | ||
Porta | Alumínio de abrir para fora | ||
Edifício F4 | |||
|---|---|---|---|
Célula F4-1 | Função | Fabrico | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1 ou 20 kg - 1.3 ou 50 Kg - 1.4 | ||
Célula F4-2 | Função | Oficina de Fabrico | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1 ou 20 kg - 1.3 ou 50 Kg - 1.4 | ||
Célula-F4-3 | Função | Oficina de Fabrico | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1 ou 20 kg - 1.3 ou 50 Kg - 1.4 | ||
Célula-F4-4 | Função | Telheiro de apoio | |
Produtos explosivos | Componentes pirotécnicos | ||
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1 ou 50 kg - 1.3 ou 50 Kg - 1.4 | ||
Célula-F4-5 | Função | Paiolim intermédio | |
Produtos explosivos | Componentes pirotécnicos | ||
Lotação - Divisão de Risco | 15 kg - 1.1 ou 150 kg - 1.3 ou 500 Kg - 1.4 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 27 × 4 × 4 | ||
Travesamento | Nascente e retaguarda | ||
Materiais de construção | Paredes | Alvenaria | |
Pavimento | Argamassa de cimento revestido com tinta à base de resina epoxy | ||
Teto/Cobertura | Pladur e telha de barro | ||
Porta | Alumínio de abrir para fora | ||
Edifício F5 | ||
|---|---|---|
Função | Enrastilhamento | |
Produtos explosivos | Componentes pirotécnicos | |
Lotação - Divisão de Risco | 10 kg - 1.1 ou 500 kg - 1.3 ou 2000 Kg - 1.4 | |
Dimensões - C × L × H (m) | 16 × 8 × 5,2 | |
Travesamento | Lateral e retaguarda | |
Materiais de construção | Paredes | Chapa metálica |
Pavimento | Laje aligeirada de betão | |
Teto/Cobertura | Chapa PVC ondulada apoiada em estrutura metálica | |
Porta | Chapa metálica de abrir para fora | |
Edifício F6 | |||
|---|---|---|---|
Célula F6-1 | Função | Montagem de espetáculos | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | 150 kg - 1.1 ou 500 kg - 1.3 ou 2000 Kg - 1.4 (lotação do conjunto, F6-1 e F6-2) | ||
Célula F6-2 | Função | Telheiro de apoio - montagem de espetáculos | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício | ||
Lotação - Divisão de Risco | Partilhada com F6-1 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 16 × 8 × 5,2 | ||
Travesamento | Não | ||
Materiais de construção | Paredes | Chapa metálica | |
Pavimento | Laje betão | ||
Teto/Cobertura | Chapa PVC ondulada apoiada estrutura metálica; Telheiro chapa zincada metálica | ||
Porta | De correr lateral de chapa metálica | ||
Edifício 16 | ||
|---|---|---|
Função | Carregamento | |
Produtos explosivos | Bombetas | |
Lotação - Divisão de Risco | 5 kg - 1.1 | |
Dimensões - C × L × H (m) | 6,2 × 2,5 × 2,5 | |
Travesamento | Lateral e retaguarda | |
Materiais de construção | Paredes | Contentor fibrático isotérmico |
Pavimento | ||
Teto/Cobertura | ||
Porta | De abrir para fora | |
Edifício P1 - Paiol | |||
|---|---|---|---|
Função | Armazenagem | ||
Célula P1-1 | Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados, mecha de combustão rápida, mecha detonante, mecha de mineiro (rastilho) e inflamadores | |
Lotação - Divisão de Risco | 350 kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | ||
Célula P1-2 | Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 350 kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | ||
Célula P1-3 | Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 350 kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | ||
Célula P1-4 | Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 350 kg - 1.3 ou 2000 Kg - 1.4 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 13 × 7,5 × 4 | ||
Travesamento | Lateral e retaguarda | ||
Materiais de construção | Paredes | Exterior em alvenaria, intermédias em betão armado | |
Pavimento | Argamassa de cimento | ||
Teto/Cobertura | Lage aligeirada de betão | ||
Porta | De abrir para fora | ||
Edifício P2 - Paiol | ||
|---|---|---|
Função | Armazenagem | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados e Pólvora negra | |
Lotação - Divisão de Risco | 100 kg - 1.1 ou 200 Kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | |
Dimensões (interior) - C × L × H (m) | 2,5 × 3 × 3 | |
Travesamento | Em todas as direções | |
Materiais de construção | Paredes | Contentor fibrático (estrutura metálica com laterais, teto e pavimento revestidos a fibra com isolamento térmico) |
Pavimento | ||
Teto/Cobertura | ||
Porta | De abrir para fora. | |
Edifício P3 - Paiol | ||
|---|---|---|
Função | Armazenagem | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 100 kg - 1.1 ou 200 Kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | |
Dimensões (interior) - C × L × H (m) | 2,5 × 3 × 3 | |
Travesamento | Em todas as direções | |
Materiais de construção | Paredes | Contentor fibrático (estrutura metálica com laterais, teto e pavimento revestidos a fibra com isolamento térmico) |
Pavimento | ||
Teto/Cobertura | ||
Porta | De abrir para fora. | |
Edifício P4 - Paiol | ||
|---|---|---|
Função | Armazenagem | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 100 kg - 1.1 ou 200 Kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | |
Dimensões (interior) - C × L × H (m) | 2,5 × 3 × 3 | |
Travesamento | Em todas as direções | |
Materiais de construção | Paredes | Contentor fibrático (estrutura metálica com laterais, teto e pavimento revestidos a fibra com isolamento térmico) |
Pavimento | ||
Teto/Cobertura | ||
Porta | De abrir para fora. | |
Edifício P5 - Paiol | ||
|---|---|---|
Função | Armazenagem | |
Produtos explosivos | Artifícios de divertimento/fogos de artifício, acabados e semiacabados | |
Lotação - Divisão de Risco | 100 kg - 1.1 ou 200 Kg - 1.3 ou 2000 kg - 1.4 | |
Dimensões (interior) - C × L × H (m) | 2,5 × 3 × 3 | |
Travesamento | Em todas as direções | |
Materiais de construção | Paredes | Contentor fibrático (estrutura metálica com laterais, teto e pavimento revestidos a fibra com isolamento térmico) |
Pavimento | ||
Teto/Cobertura | ||
Porta | De abrir para fora. | |
Edifício A1 | |||
Função | Armazenagem | ||
Célula A1-1 | Substâncias perigosas | Matérias-primas | |
Lotação - Classe | 2000 kg - Classe 3, 4 (4.1, 4.2 e 4.3) e 9 | ||
Célula A1-2 | Produtos explosivos ou substâncias perigosas | Matérias-primas | |
Lotação - Classe | 3000 kg - Classe 5.1 e 6.1 | ||
Dimensões - C × L × H (m) | 9 × 8 × 3,2 | ||
Travesamento | Lateral e retaguarda | ||
Materiais de construção | Paredes | Alvenaria em bloco de cimento | |
Pavimento | Assoalhado de madeira corrido | ||
Teto/Cobertura | Laje aligeirada de betão | ||
Porta | Chapa de ferro de abrir para fora | ||
Edifício A2 | |||
|---|---|---|---|
Função | Armazenagem | ||
Célula A2-1 | Produtos explosivos ou substâncias perigosas | Matérias-primas | |
Lotação - Classe | 2000 kg - Classe 3, 4 (4.1, 4.2 e 4.3) e 9 | ||
Célula A2-2 | Produtos explosivos ou substâncias perigosas | Matérias-primas | |
Lotação - Classe | 3000 kg - Classe 5.1 e 6.1 | ||
Dimensões - C x L x H (m) | 4,6 x 2,7 x 4,7 | ||
Travesamento | Não aplicável | ||
Materiais de construção | Paredes | Alvenaria | |
Pavimento | Argamassa de cimento revestido com tinta à base de resina epoxy | ||
Teto/Cobertura | Telha de barro | ||
Porta | Alumínio de abrir para fora | ||
4 - Edifícios sem produtos explosivos:
S1-1 - Escritórios e serviços administrativos.
S1-2 - Balneários, refeitório e sanitários.
S2 - Posto de transformação.
S3 - Oficina de manutenção, apoio ao fabrico e desenvolvimento.
S4 - Arrecadação e arrumos (WC).
S5 - Instalação de ar comprimido (Compressor).
S6 - Arrecadação e arrumos.
S7 - Reservatório de água.
S8 - Compressor.
S9 - Apoio à manutenção e regadio.
S10 - Arrumo de viaturas e máquinas agrícolas.
S11 - Parque de estacionamento.
I1, I2, I3-1, I3-2, I3-3, I3-4 - Depósitos de inertes.
5 - Maquinismos e aparelhagens:
Edifício | Designação da máquina ou aparelho |
|---|---|
F4 | Prensa, misturadora e betoneira, para produção de componentes pirotécnicos |
F5 | Equipamento de enrastilhamento automatizado |
6 - Energia a Utilizar:
Os edifícios com produtos explosivos não têm energia.
7 - Zona de Segurança (ZS)
A Zona de Segurança (ZS) do estabelecimento é a área de terreno exterior aos edifícios que o constituem, delimitada por uma linha que dista, no mínimo, das construções com matéria explosiva pelas distâncias de segurança a edifícios habitados, conforme Tabela IV do Anexo VII ao Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de maio.
O perímetro da zona de segurança está assinalado por painéis com a indicação “ZONA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE FABRICO/ARMAZENAGEM DE PRODUTOS EXPLOSIVOS” (n.º 10 do artigo 12.º do RSEFAPE).
Os terrenos abrangidos pela zona de segurança encontram-se na posse da gerência do estabelecimento, em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio.
8 - Vedação:
O estabelecimento encontra-se vedado de forma a impedir a intrusão de pessoas estranhas num perímetro não inferior ao indicado no n.º 8 do artigo 12.º do RSEFAPE.
Ao longo dessa vedação existem painéis bem visíveis ostentando a inscrição “PERIGO DE EXPLOSÃO” e junto das entradas e saídas a inscrição “PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS AO ESTABELECIMENTO” (n.º 9 do artigo 12.º do RSEFAPE).
9 - Tipo de embalagens:
As embalagens a utilizar no acondicionamento para transporte de produtos explosivos obedecem ao preceituado no Regulamento Nacional de Transporte de Matérias Perigosas por Estrada em vigor.
10 - Sistema de vigilância permanente:
O estabelecimento encontra-se protegido por um sistema de vigilância permanente que assegura a deteção de intrusos e que promove, em caso de urgência, o aviso imediato das forças de segurança e dos bombeiros.
Este sistema de vigilância permanente consiste num sistema de videovigilância e alarmes de intrusão.
11 - Controlo e sinalização de acessos:
Os edifícios possuem afixado, em posição bem visível, instruções sobre as condições de laboração ou de funcionamento e sobre as normas de segurança a observar.
Na zona frontal dos edifícios que constituem o estabelecimento, em local bem visível, existe uma inscrição em letras bem legíveis respeitante ao produto armazenado, sua natureza, quantidade máxima autorizada e correspondente divisão de risco.
12 - Proteção contra descargas atmosféricas:
Os edifícios contendo produtos explosivos estão convenientemente protegidos por para-raios, existindo documento técnico a atestar o seu raio de ação, bem como a sua operacionalidade.
13 - Proteção contra eletricidade estática:
Foram tomadas medidas de proteção contra os perigos da eletricidade estática nos locais de manipulação de produtos sensíveis, nos termos do artigo 31.º do RSEFAPE, com adoção de soluções técnicas na construção e na seleção dos materiais dos edifícios.
14 - Meios de combate a incêndios:
O estabelecimento dispõe de um sistema de combate a incêndios aprovado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A empresa dispõe de extintores e bocas-de-incêndio, distribuídos em pontos estratégicos para uma melhor intervenção em caso de incêndio.
15 - Proteção Individual:
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fornecidos pela empresa aos seus funcionários, observam o disposto no artigo 35.º do Regulamento de Segurança.
16 - Pessoal:
Conforme o quadro de pessoal empresa.
17 - Estrutura Técnica Responsável
O cargo de responsável técnico geral é exercido por Pedro de Araújo Gonçalves e o de responsável técnico substituto por Inês de Araújo Gonçalves, pessoas com comprovada experiência na área.
18 - Planta de localização:
Latitude: 42°4’26.48”N; Longitude: 8°24’22.38”W
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