Alvará n.º 13/2021, de 14 de junho

Alvará n.º 13/2021

Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, n.º 182, União das Freguesias de Vila Verde e Santão, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, com o NIPC 504446529, a renovação do alvará da empresa de acordo com o previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 maio, do seu estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), situado em Pinhal de Reimões, União das Freguesias de Vila Verde e Santão, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:

a) Produtos fabricados para venda: (vide quadro 1 do Anexo).

b) Matérias-primas a utilizar no fabrico: (vide quadro 2 do Anexo)

c) Construções:

1) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro 3 do Anexo)

2) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 4 do Anexo).

d) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).

e) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).

f) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).

g) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).

h) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).

i) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).

j) Controlo e sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).

k) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).

l) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).

m) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).

n) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).

o) Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos. (vide quadro 16 do Anexo).

p) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).

q) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).

r) Planta de localização: (vide quadro 19 do Anexo).

A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.

Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho de 2020, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.

21 de maio de 2021. - O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, superintendente-chefe.

(ver documento original)

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