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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Alvará n.º 14/2017
Alvará n.º 14/2017, de 11 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Pedido de licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da Empresa Macedos Pirotecnia, Lda., na Região Autónoma da Madeira, no sítio de Carrasco
TEXTO
Alvará n.º 14/2017
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, n.º 182, 4615-454 Santão, com o NIPC 504446592, pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no sítio do Carrasco, freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1, do Anexo).
B) Matérias perigosas a armazenar: (Não aplicável).
C) Instalação elétrica de iluminação: (vide quadro 4, do Anexo).
D) Construções:
1) Construções com matéria ativa (tipo de construção e lotação):
1.1) Paiol um - De estrutura celular, composto por duas (2) células, construídas em alvenaria (vide quadro 2, do Anexo).
Lotação: (vide quadro 2, do Anexo).
1.2) Paiol dois - De estrutura celular, composto por duas (2) células, construídas em alvenaria (vide quadro 2, do Anexo).
Lotação: (vide quadro 2, do Anexo).
2) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3, do Anexo).
3) Traveses (constituição e dimensões): (vide quadro 2, do Anexo).
4) Paredes fortes (constituição e espessura): (vide quadro 2, do Anexo).
E) Zona de segurança: (vide quadro 5, do Anexo).
F)Vedação: (vide quadro 6, do Anexo).
G)Tipo de embalagens: (vide quadro 7, do Anexo).
H)Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8, do Anexo).
I)Sinalização de acessos: (vide quadro 9, do Anexo).
J)Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 10, do Anexo).
K)Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 11, do Anexo).
L)Meios de combate a incêndios: (vide quadro 12, do Anexo).
M)Estrutura técnica responsável: (vide quadro 13, do Anexo).
N)Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento de armazenagem consta no Anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
20 de setembro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
310949795