Alvará, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE

Alvará de loteamento - Discussão pública

Torna público, nos termos do que dispõe o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que a Câmara Municipal de Alvaiázere, em reunião realizada no dia 9 de Março de 2006, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública, tendo por objecto a aprovação de um loteamento sito em Alvaiázere, freguesia e concelho de Alvaiázere, elaborado por esta Câmara Municipal e destinado à implementação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere e do Bairro Social, constituído por quatro lotes.

O período de discussão pública terá o seu início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a duração de 15 dias, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Durante este período, o projecto do presente loteamento, acompanhado da informação dos serviços técnicos municipais, estará à disposição de quem o pretenda consultar, na Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alvaiázere, nas horas normais de expediente.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas, por escrito, e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, ou, ainda, por fax n.º 236650148 ou e-mail geral@cm-alvaiazere.pt.

9 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Paulo Tito Delagado Morgado.

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