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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Alvará n.º 23/2021, de 25 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Emissão de alvará de estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa A Pirotecnia do Dão, Lda.
TEXTO
Alvará n.º 23/2021
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa "A Pirotecnia do Dão, Lda.", com sede e instalações Fabris em Chão do Ribeiro e Carquejeiro, freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu, com o NIPC 505 527 677, pedindo licença para instalar um estabelecimento fabril de pirotecnia nesse local, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).
B) Matérias-primas a empregar: (vide quadro 2 do Anexo).
C) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro 3 do Anexo):
1) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações);
2) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações);
D) Construções ou espaços sem matéria ativa (vide quadro 4 do Anexo).
E) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).
F) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).
G) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).
H) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).
I) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).
J) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).
K) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).
L) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).
M) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).
N) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).
O) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).
P) Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos: (vide quadro 16 do Anexo).
Q) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).
R) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).
S) Cláusulas especiais: a descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
T) Planta de localização: (vide quadro 19 do Anexo).
Assim, no uso da competência subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho de 2020, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
8 de outubro de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa "A Pirotecnia do Dão, Lda.", com sede e instalações na freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu
1 - Fabricos autorizados:
2 - Matérias-primas a empregar:
3 - Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas:
Edifício 1 - Paiol
Edifício 2 - Paiol
Edifício 3 - Paiol
Edifício 5 - Depósito matérias-primas I
Edifício 6 - Depósito matérias-primas II
Edifício 7 - Depósito de Canudos e Rastilho
Edifício 8 - Paiol
Edifício 9 - Paiol
Edifício 11 - Fabrico
Edifício 12 - Fabrico
Edifício 13 - Fabrico
Edifício 14 - Fabrico
Edifício 15 - Fabrico de Cores Alternado
4 - Construções ou espaços sem matéria ativa:
5 - Maquinismos e aparelhagens:
6 - Energia a utilizar na oficina Pirotécnica:
Elétrica e pneumática.
7 - Zona de Segurança:
A zona de segurança do estabelecimento de armazenagem está em conformidade com a representação gráfica constante neste anexo, tendo as dimensões, contadas das paredes exteriores dos edifícios com matéria ativa, em observação das distâncias de segurança a edifícios habitados (artigo 12.º do Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de maio, adiante designado, abreviadamente, por Regulamento de Segurança), ficando a zona de segurança do estabelecimento pelos limites do terreno que se encontra na posse da empresa.
Existem painéis com a indicação "ZONA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE FABRICO/ARMAZENAGEM DE PRODUTOS EXPLOSIVOS" ao longo do perímetro da zona de segurança (n.º 10 do artigo 12.º do Regulamento de Segurança).
8 - Vedação:
O estabelecimento de fabrico/armazenagem de produtos explosivos encontra-se vedado de forma a impedir a intrusão de pessoas estranhas num perímetro não inferior ao indicado no n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Segurança.
A vedação referida encontra-se ao longo do limite da propriedade da empresa.
Ao longo dessa vedação existem painéis bem visíveis ostentando a inscrição "PERIGO DE FOGO E EXPLOSÃO" e junto das entradas e saídas a inscrição "PASSAGEM PROIBIDA A PESSOAS NÃO AUTORIZADAS" (n.º 9 do artigo 12.º do Regulamento de Segurança).
9 - Tipo de embalagens:
As embalagens a utilizar no acondicionamento para transporte de produtos explosivos obedecem ao preceituado no Regulamento Nacional de Transporte de Matérias Perigosas por Estrada em vigor.
10 - Sistema de vigilância permanente:
O estabelecimento encontra-se protegido por um sistema de vigilância permanente que assegura a deteção de intrusos e que promove, em caso de urgência, o aviso imediato das forças de segurança e dos bombeiros.
O sistema referido consiste num sistema automático de deteção de incêndio e intrusão, que emite o seu sinal para o telemóvel dos sócios-gerentes da empresa e por um sistema de videovigilância.
11 - Sinalização de acessos:
Os edifícios possuem afixado, em posição bem visível, instruções sobre as condições de laboração ou de funcionamento e sobre as normas de segurança a observar.
Na zona frontal dos edifícios que constituem o estabelecimento, e em local bem visível, existe uma inscrição em letras bem legíveis, respeitante ao produto armazenado, sua natureza, quantidade máxima autorizada e correspondente divisão de risco.
12 - Proteção contra descargas atmosféricas:
Os edifícios contendo produtos explosivos estão protegidos por 1 pára-raios, existindo documento técnico a atestar o seu raio de ação, bem como a sua operacionalidade.
13 - Proteção contra eletricidade estática:
Foram tomadas medidas de proteção contra os perigos da eletricidade estática nos locais de manipulação de produtos sensíveis, de acordo com o artigo 31.º do Regulamento de Segurança, com a adoção de soluções técnicas na construção e na seleção dos materiais dos edifícios (pavimentos com cobertura anti estática).
14 - Meios de combate a incêndios
O estabelecimento dispõe de um sistema de combate a incêndios aprovado pelo comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) de Viseu.
A empresa dispõe de extintores e diversos reservatórios de água distribuídos em pontos estratégicos para uma melhor intervenção em caso de incêndio.
15 - Proteção Individual:
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fornecidos pela empresa aos seus funcionários, observam o disposto no artigo 35.º do Regulamento de Segurança.
16 - Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos:
O campo de ensaios constitui a dependência n.º 10 e localiza-se cerca de 30 metros a Norte da dependência n.º 14, com uma lotação de 2 kg (NEC).
17 - Pessoal:
Conforme o quadro de pessoal da empresa.
18 - Estrutura Técnica Responsável:
O cargo de responsável técnico geral é exercido por Vasco Augusto de Melo Ribeiro e Maria Isaura Marques Ribeiro, ambos com experiência profissional adequada ao desempenho de tais funções.
19 - Planta de localização:
Chão do Ribeiro e Carquejeiro, freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu.
Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 40º30'54.99'N; Longitude: 8º 0'29.44"W
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